Breves, no PA, deve fornecer merenda escolar oriunda de agricultura familiar

Breves, no PA, deve fornecer merenda escolar oriunda de agricultura familiar

MP recomenda que Prefeitura forneça, dentro de 60 dias, alimentação vinda de pequenos agricultores aos estudantes do município.

Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (19), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação para que a Prefeitura Municipal de Breves e a Secretaria de Educação do Município forneçam, no prazo de 60 dias, alimentos oriundos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor rural para as escolas do município priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidade quilombolas.

  A recomendação tem como base o art.14 da Lei Federal 11.497/2009, onde se destaca que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito da Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% deverão ser adquiridos de gêneros alimentícios da agricultura.

“A alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano e que o poder público deve adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimenta e nutricional. ”, frisa o Promotor de Justiça de Breves, Márcio de Almeida Farias.

De acordo com o documento, o não atendimento da recomendação acatará em medidas extrajudiciais e judiciais necessárias.

por G1 pará.