A questão da emancipação de novos municípios voltou ao debate na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (29), com o II Encontro Estadual de Líderes Emancipalistas do Pará. O evento foi organizado pela Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais (CDAEAM) e Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Municipalista do Estado do Pará (Faddepa).
O encontro foi acompanhado por representantes de prefeituras, associações emancipalistas e vereadores de 10 municípios paraenses. “A União pode criar novos Estados, os municípios podem criar novos distritos, mas os Estados não podem criar novos municípios. Estamos desde 1996 sem fazer emancipações”, avalia o presidente da Faddepa, Antônio Pantoja.
Vontade não falta, tanto que na comissão que trata do tema na Alepa há 54 projetos em tramitação pedindo pela criação de novas cidades. “Nossa estimativa é que pelo menos 25 tenham condições de ser emancipados”, calcula o presidente da comissão, deputado Hilton Aguiar.
LEGISLAÇÃO
Uma das exigências para que os municípios sejam criados é o estudo de viabilidade econômica. Para isso, os deputados estão em acordo sobre a destinação de emendas para o orçamento para garantir recursos.
“Cada deputado vai ceder uma emenda e a Assembleia Legislativa também pode contribuir, contratando uma empresa para realizar os estudos de viabilidade”, antecipa Aguiar.
Também participaram do debate os deputados Tércio Nogueira, Iran Lima, Gesmar Costa, João Chamon, Miro Sanova, Ozório Juvenil e Eraldo Pimenta. Na tribuna, eles confirmaram o apoio à causa. “A criação de novos municípios é benéfica para o Estado. Ninguém perde, todos ganham com a divisão territorial”, afirma o deputado Iran Lima. “Se a legislação ainda não nos permite concluir esses processos, podemos ao menos ouvir a população. Estamos trabalhando para que o plebiscito seja realizado nessas localidades junto com as eleições, em 2018”, conclui Hilton Aguiar.
(Diário do Pará)
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